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Justiça paulista condena Sleeping Giants Brasil a indenizar Jovem Pan por fake news

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Posted on 13 de junho de 2025
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Justiça concede pensão a pets de casal que se separou

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Posted on 12 de junho de 2025
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Governo passa a tributar LCIs, LCAs, CRIs e CRAs a partir de 2026. O que fazer?

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Posted on 12 de junho de 2025
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Vitória unânime no STJ garante isenção de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus e reforça segurança jurídica para o desenvolvimento regional

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Posted on 11 de junho de 202511 de junho de 2025
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O futuro da locação por temporada: insegurança jurídica e arbitrariedades

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Posted on 10 de junho de 2025
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Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial, decide STJ

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Posted on 10 de junho de 2025
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TJSP determina que Facebook forneça dados de WhatsApp usados em golpe contra consumidora

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Posted on 9 de junho de 2025
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Planos de saúde sem PS e o risco de ainda mais sobrecarga ao SUS
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A Inteligência Artificial no judiciário e os rumos da LGPD
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Posted on 15 de maio de 202516 de maio de 2025
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